POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Seja bem-vindo ao website ITA Seguro Viagem (“Site”).

A presente Política de Privacidade (ou apenas “Política”) se aplica ao Site da ITA Seguro Viagem (“Site”) de titularidade da ITA Assistência e Viagens, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº11.969.654/0001-44, com endereço na Rua Visconde de Inhaúma, nº 37, 11º andar, Centro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20091-007.

Esta Política foi elaborada com o objetivo de reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e segurança das informações que tratamos dos usuários do Site (“Usuário”).

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site ITA Seguro Viagem.

Você, enquanto usuário do site e, ao navegar neste e utilizar, entende e concorda e consente com a coleta, tratamento e utilização de seus dados, nos termos desta Política, sob a fundamentação da Lei 13709/2018.
O site disponibiliza, desde já, o e-mail info@itatravelcard.com.br para contato dos usuários com o encarregado, para atendimento de qualquer dúvida ou solicitação.

1. Definições:
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Consentimento: manifestação inequívoca do usuário, por livre iniciativa deste.

Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o dispositivo do usuário, com a finalidade de identificar o usuário e oferecer melhores condições comerciais, saber preferências e links acessados dentro do site.

Dados Pessoais: são dados fornecidos pelo Usuário ou coletados pela ITA Seguros Viagem que, isoladamente ou em conjunto com outros dados, torna possível identificar o Usuário;

Dados anonimizados: Dados que não identificam o Usuário;

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o endereço do dispositivo do usuário registrado na internet;

Logs: registros de atividades do usuário realizados site;

Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo site www.itaseguroviagem.com.br

2. Obtenção dos dados e informações:
2.1. Os dados e informações pessoais serão obtidos quando o usuário:

• Efetuar contratações no site, cuja efetivação depende de preenchimento voluntário pelo usuário;
• Interagir com as ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente, como por exemplo o cadastro de newsletter ou alerta de preço ou até mesmo quando entrar em contato através dos canais de comunicação distintos (registros de ligações telefônicas, atendimento via chat, etc).

2.2. Os dados também podem ser coletados a partir de recursos de terceiros e fornecedores do site de forma automática, como provedores de recursos de segurança de informação, de transação, fornecedores de solução de pagamento e ferramenta de marketing.

2.3. Os dados e informações coletadas são:
Por preenchimento ou envio voluntário:

• Dados cadastrais como nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, gênero e documento de identificação;
• Dados financeiros como dados bancários, de cartão de crédito;
• Dados sensíveis, como atestados e laudos médicos.
• Por ferramenta de fornecedores e terceiros:
• Dados cadastrais como nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, gênero e documento de identificação;
• Dados financeiros, como condições e limite de crédito e histórico de crédito;
• Dados técnicos, como Informações de navegação e preferência do usuário. Por navegação no site, de forma automática:
• Dados de localização e IP do dispositivo utilizado;
• Cookies;
• Dados técnicos, como Informações de navegação e preferência do usuário;
• Dados técnicos, como identificação do dispositivo, modelo, sistema operacional e navegador.
• Dados públicos:
• Interações em redes sociais;
• Dados e informações que estejam disponíveis publicamente na internet.

3. Armazenamento dos Dados e Informações:
3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários são armazenados em estruturas próprias e de fornecedores especializados contratados, sendo garantido ao usuário a adoção das melhores práticas de segurança da informação existentes no mercado.

4. Uso dos Dados e Informações:
4.1. O site coleta somente dados e informações pessoais necessárias à otimização da navegação pelo usuário e as necessárias para cumprimento de obrigações contratuais com o usuário, quando efetivada contratação no site, ou ainda cumprimento de obrigações legais, não sendo coletado nenhum dado coletado para fins estranhos à natureza do site e os serviços nele ofertados.

4.2. Os dados e informações coletados dos usuários do site poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
• Efetuar a entrega de qualquer produto adquirido através do site, assim como a identificação do respectivo destinatário;
• Fornecer acesso a áreas restritas do site;
• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos internautas e desenvolvimento de campanhas publicitárias do site;
• Garantir a segurança das contratações dos usuários assim como identificar possíveis perfis de fraudes;
• Os dados referentes a uma contratação poderão ser enviados para empresas contratadas com o intuito de identificar o contratante;
• Manter atualizados os cadastros dos internautas para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do site.

4.3. Na publicidade em redes sociais, o site não obtém qualquer dado pessoal do usuário, ocorrendo a vinculação da campanha ao usuário de forma anônima, através de cookies, não sendo possível, em nenhuma hipótese, a identificação do usuário alvo da publicidade.

5. Do Registro de Atividades:
O site registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários, por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP do dispositivo utilizado;
• Páginas navegadas pelo usuário;
• Cadastros feitos pelos usuários;
• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página;
• Contratações feitas pelos usuários;
• Informações inseridas pelo usuário;
• Controle de sessão dos usuários.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pelo site em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies:
6.1. O site faz uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloquear os cookies. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e/ou prejudicadas.

7. Compartilhamento de Dados e Serviços de Terceiros:
7.1. O funcionamento perfeito e seguro do site depende da integração deste com fornecedores e empresas do grupo, pelo que você autoriza o compartilhamento de dados entre o site, empresas do grupo e fornecedores, que farão no estrito limite do propósito do site.

7.2. O usuário tem ciência que as empresas cadastradas no site, assim como certos fornecedores de serviços, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, de segurança de informação, de marketing, têm suas próprias políticas de privacidade. Para as empresas e fornecedores integrantes do site, o site possui cláusulas contratuais que obrigam a adoção das melhores práticas de segurança dos dados coletados, que devem ser utilizados exclusivamente para os fins de prestação dos serviços ofertados no site.

8. Do tempo de armazenamento dos dados:
8.1. O site manterá armazenado os dados e informações do usuário enquanto existir relação comercial em ambiente seguro na forma da cláusula 3.1, para utilização dos dados no cumprimento da relação contratual com o usuário e para atendimento ao usuário.
8.2. Após encerrada a relação comercial e contratual, o site permanecerá com os dados armazenados para fins estatísticos, publicitários, para consulta do usuário, cumprimento de obrigações legais e para preservação dos direitos do site em eventual ação judicial.

9. Direitos dos Usuários
9.1. O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seu direito, nos limites legais, assim definidos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pelo site;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados apenas com base no consentimento do usuário;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento;

9.2. Os direitos da cláusula anterior serão exercidos mediante solicitação no e-mail do encarregado, info@itatravelcard.com.br, observado o abaixo disposto, de acordo com os itens:

• i, ii e viii, com fornecimento de dados solicitados pelo site para busca no banco de dados;
• iii, observada que a incorreção, inexatidão ou desatualização dos dados utilizados para contratação de serviços poderá ter limitação de correção e/ou atualização por força legal ou regulatória. Neste caso, os dados serão corrigidos para todos os fins que não existirem limitação legal ou regulatória;
• iv e vi, cuja solicitação deverá indicar qual dado, ocasião em que o site responderá atendendo a solicitação ou justificando com base legal o motivo de não ser possível atender a solicitação do usuário, bem como observando que em caso de anonimização dos dados é permitido o tratamento pelo site;
• vii, observada proteção de segredos comerciais do site;
• v, será oportunamente regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo que não será possível atender até regulamentação;
• ix, com a confirmação do recebimento da revogação pelo site.

9.3. O usuário poderá peticionar junto ao encarregado solicitando revisão de decisões tomadas de forma automática. Para tanto, basta enviar e-mail ao encarregado questionando se a decisão questionada fora tomada de forma automática, e o site responderá com forma justificada, não sendo garantido que a análise manual implicará em resultado diverso da decisão automatizada.

10. Procedimentos de Segurança
10.1. Durante todo período em que há tratamento e armazenamento de dados pessoais do usuário, o site adota procedimentos de segurança, e em constante melhoria, a fim de se evitar qualquer tipo de incidente, dentre eles:

• Atualização contínua dos softwares de segurança;
• Testes de invasão e intrusão;
• Criptografia no armazenamento dos dados e na transmissão;
• Monitoramento permanente do ambiente;
• Compromissos contratuais com empregados e fornecedores quanto as limitações de uso dos dados e respeito à privacidade e ao propósito do dado que tenha acesso;
• Acessos com logs de registro e atividade dos empregados.

11. Disposições Gerais:
11.1. As disposições constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas/modificadas a qualquer momento, recomendamos que o usuário faça a verificação sempre que acessar o site.

11.2. O usuário deverá entrar em contato através do e-mail info@itatravelcard.com.br em caso de qualquer dúvida com relação às disposições que constam nesta Política de Privacidade ou para solicitações.

12. Lei Aplicável e Jurisdição
12.1. Os dados dos usuários serão obtidos e ou tratados de forma lícita e transparente, tendo como finalidade a prestação dos serviços ofertados no site, além das descritas acima, em observância a LGPD (lei 13709/2018).

12.2. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, baseada na LGPD e outras legislações a fins, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.